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República Federativa
1889 - Ao Presente

 

REGIME MILITAR

(1964 à 1985)

 
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Num período de 21 anos, desde a deposição de Goulart, em 1964, até 1985, sucederam-se no poder cinco governos militares, todos empossados sem eleição popular. Para dar um mínimo de aparência de legalidade, os "candidatos" submetiam-se à aprovação do Congresso, num jogo de resultados prévia e seguramente conhecidos. No entanto, ao tratar de evitar a ruptura completa com os fundamentos constitucionais da democracia representativa, os militares mantiveram a periodicidade dos mandatos e a exigência de um mínimo de legitimidade, por meio das eleições indiretas para a presidência e vice-presidência da república e, posteriormente, para os governos estaduais e principais prefeituras. Mantiveram as casas legislativas e os calendários eleitorais, embora sujeitos a manipulações e restrições, e o alistamento eleitoral, que entre 1960 e meados da década de 1990 registrou um aumento superior a 500%.

O primeiro presidente do governo militar foi o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que governou até 1967, num regime de absoluta austeridade. O sistema partidário foi reorganizado em dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.

O General Arthur da Costa e Silva assumiu o governo em 15 de março de 1967, mas teve de deixá-lo em 31 de agosto de 1969, acometido de grave doença. Em seu curto governo, Costa e Silva tratou de consolidar a ordem constitucional, dando cumprimento à carta de 1967, outorgada no momento de sua posse. Seu ministro da Fazenda, Antônio Delfim Neto, executou uma política de dinamização da economia, com concessão de créditos e melhoria geral dos níveis salariais. Em seu governo foi adotado também o plano nacional de comunicações, base da modernização do sistema brasileiro de comunicações. No campo dos transportes, intensificou-se a opção pelas rodovias, embora tenham se iniciado alguns estudos com vistas ao aproveitamento das vias fluviais. 

O governo do General Emílio Garrastazu Médici notabilizou-se por obras de grande porte, como as rodovias Transamazônica, Perimetral Norte e Santarém-Cuiabá, assim como a ponte Rio-Niterói, e concluiu um acordo para a construção da hidrelétrica de Itaipu e os pólos petroquímicos da Bahia e São Paulo. Foram os tempos do chamado "milagre brasileiro", comandado pelo Ministro da Fazenda, Antônio Delfim Neto, quando o país alcançou taxas de crescimento superiores a dez por cento, e taxas inflacionárias de pouco mais de 14% ao ano. Somente com o passar dos anos se revelariam os custos do milagre: a inflação reprimida voltou a passos largos e os empréstimos externos, que haviam financiado o crescimento, implicaram taxas de juros elevadíssimas e a quase inadimplência do país.

Com o General Ernesto Geisel, que governou de 1974 a 1979, foram tomadas as primeiras medidas de suavização do regime, entre elas a revogação do Ato Institucional nº 5. Pela primeira vez, no período militar, a oposição se fez ouvir, ao lançar como "anticandidato" o presidente do MDB, deputado Ulisses Guimarães. Empossado em plena crise mundial do petróleo, Geisel, que fora superintendente da refinaria Presidente Bernardes, membro do Conselho Nacional de Petróleo e presidente da Petrobrás, iniciou imediatamente a exploração da plataforma submarina, que à médio e longo prazo mostrou excelentes resultados. Instituiu também os "contratos de risco", que permitiram a associação com empresas estrangeiras, dotadas de capital e know-how, para explorar petróleo.

O último presidente militar foi o General João Batista Figueiredo, eleito tranquilamente contra a chapa que, apresentada pelo MDB, tinha como candidato o General Euler Bentes. Na posse, o novo presidente jurou "fazer deste país uma democracia", e realmente continuou o processo de abertura política e redemocratização. Seu primeiro ato foi a anistia política, que permitiu a volta ao país de alguns exilados de peso, como Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes e Miguel Arraes.

 

PRESIDENTES
Paschoal Ranieri Mazzilli  01/04/1964 a 14/04/1964
Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco  15/04/1964 a 14/03/1967
General Arthur da Costa e Silva  15/03/1967 a 30/08/1969
Brigadeiro Márcio de Souza e Mello  31/08/1969 a 29/10/1969
Almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald      
General Aurélio Lyra Tavares
General Emílio Garrastazu Médici  30/10/1969 a 14/03/1974
General Ernesto Geisel  15/03/1974 a 14/03/1979
General João Baptista de Oliveira Figueiredo  15/03/1979 a 14/03/1985

 

Fonte: Antigo site "Nomismatike"